Averbação de imóveis: o que é e para que serve?

A averbação de imóveis é um procedimento administrativo que consiste no registro de informações ou alterações relativas a um imóvel na matrícula do mesmo, no cartório de registro de imóveis.

Esse processo é essencial para garantir que todas as mudanças ocorridas, como reformas, construção, demolição, aquisição, venda, inventário ou divórcio, sejam oficialmente reconhecidas e registradas.

Vamos entender melhor esse processo?

Por que a averbação de imóveis é importante

A averbação de imóveis é crucial por várias razões:

• Segurança jurídica: garante que todas as informações sobre o imóvel estejam atualizadas e devidamente registradas, proporcionando segurança jurídica para os proprietários e futuros compradores.
• Valorização do imóvel: manter a documentação do imóvel em dia pode aumentar seu valor de mercado, pois compradores e investidores tendem a preferir imóveis com registros claros e atualizados.
• Facilitação de transações: averbações atualizadas são essenciais para facilitar transações imobiliárias, como compra, venda e financiamento.
• Cumprimento legal: algumas alterações no imóvel, como construção ou demolição, exigem averbação para estar em conformidade com a legislação vigente.

Documentos necessários para a averbação de imóveis

Os documentos necessários podem variar conforme o tipo de averbação, mas geralmente incluem:

• Requerimento de averbação: formulário preenchido com os dados do imóvel e do proprietário.
• Certidão de matrícula atualizada: documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que comprova a situação atual do imóvel.
• Documentos pessoais do proprietário: RG, CPF e comprovante de residência.
• Alvará de construção ou demolição: quando se trata de alterações físicas no imóvel.
• Habite-se: em casos de construção, documento que atesta que a obra foi concluída conforme as normas municipais.
• Escritura pública ou contrato de compra e venda: em casos de transferência de propriedade.
• Certidão de casamento ou divórcio: quando a averbação é relacionada a mudanças no estado civil do proprietário.

Como fazer a averbação de imóveis

O processo de averbação de imóveis envolve os seguintes passos:

• Reunir documentos: coletar todos os documentos necessários conforme o tipo de averbação.
• Preencher o requerimento: completar o formulário de averbação com as informações solicitadas.
• Protocolar no cartório: levar os documentos e o requerimento ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado.
• Pagamento de taxas: efetuar o pagamento das taxas correspondentes ao serviço de averbação.
• Acompanhamento: acompanhar o processo até a conclusão, que pode incluir visitas ao cartório para verificar o andamento.

Prazos e custos da averbação de imóveis

Os prazos e custos podem variar de acordo com a complexidade da averbação e as regulamentações do cartório específico. Em média:

• Prazos: podem variar de 15 a 30 dias úteis, dependendo do tipo de averbação e da eficiência do cartório.
• Custos: as taxas podem variar significativamente, mas geralmente estão entre R$ 200,00 e R$ 1.000,00, dependendo do tipo de averbação e do valor do imóvel.

Averbação de imóveis em casos de herança ou divórcio

Em casos de herança ou divórcio, a averbação é necessária para atualizar a matrícula do imóvel conforme a nova titularidade. Isso inclui:

• Herança: a averbação da partilha de bens deve ser realizada para que os herdeiros possam legalmente dispor do imóvel.
• Divórcio: após o divórcio, é necessário averbá-lo para atualizar a titularidade do imóvel conforme o acordo de partilha de bens.

Averbação de imóveis em diferentes Estados brasileiros

As exigências e procedimentos para a averbação de imóveis podem variar entre os Estados brasileiros devido a diferenças nas regulamentações locais. É importante consultar o cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado para obter informações específicas.

Em empreendimentos imobiliários, a averbação é essencial para regularizar construções e alterações realizadas durante o desenvolvimento do projeto. Isso inclui a averbação de unidades autônomas em condomínios e a atualização de informações sobre áreas comuns.

Segurança jurídica e a valorização do imóvel

A averbação de imóveis é um procedimento fundamental para garantir a segurança jurídica e a valorização do imóvel. Conhecer os documentos necessários, seguir os passos adequados e entender os prazos e custos envolvidos são medidas essenciais para agilizar o processo.

Em casos específicos como herança, divórcio ou empreendimentos imobiliários, a averbação é indispensável para a regularização e atualização das informações do imóvel.